Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Exceção de pré-executividade

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo